Política de Troca, Devolução e Direito de Arrependimento

(Compras realizadas no site)

1. Solicitação de Troca ou Devolução

Toda solicitação de troca, devolução ou exercício do direito de arrependimento deverá ser obrigatoriamente comunicada à Central de Atendimento (atendimento1@primehomedecor.com.br.) ou através do número de Whatsapp (12)98160-2805, que fornecerá as instruções detalhadas sobre o processo.

Os dados de contato da Central de Atendimento estão disponíveis no rodapé do site ou na página Fale Conosco.

2. Direito de Arrependimento – Compras Online (Art. 49 do CDC)

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor pode desistir da compra no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, desde que a compra tenha sido realizada fora do estabelecimento comercial, como ocorre nas compras efetuadas por meio deste site.

Nesses casos, não é necessário apresentar justificativa, sendo suficiente comunicar a desistência à empresa dentro do prazo legal.

O CDC assegura esse direito considerando que, nas compras virtuais, o consumidor não tem contato físico prévio com o produto.

3. Condições para Troca, Devolução ou Arrependimento

Para que a solicitação seja aceita, o produto deverá atender integralmente às seguintes condições:

• Solicitação realizada dentro do prazo legal de 7 dias após o recebimento, quando aplicável;

• Produto devolvido nas mesmas condições em que foi entregue;

• Envio na embalagem original, em perfeito estado, sem avarias, rasgos ou violações;

• Acompanhado de todos os acessórios, manuais e itens originais;

• Ausência total de sinais de uso.

Importante:
A embalagem do produto também faz parte da mercadoria e deverá estar em perfeitas condições.

4. Envio do Produto para Troca ou Devolução

O custo do frete para o retorno da mercadoria, nos casos de troca, devolução ou exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal, será de responsabilidade da loja virtual, sem custo adicional ao consumidor.

A empresa avaliará, de acordo com a quantidade, dimensões, peso e características do produto, se o retorno será realizado por transporte próprio ou por transportadora parceira.

O fluxo de envio e todas as orientações logísticas serão informados pela nossa equipe de atendimento no momento da solicitação.

⚠️ Atenção:
Após o recebimento em nosso Centro de Distribuição, o produto passará por análise técnica. Caso seja constatado uso, mau uso, danos, ausência de itens ou descumprimento das condições desta política, a troca ou devolução poderá ser recusada, sendo o produto reenviado ao consumidor.

Caso seja constatado mau uso, os custos de reenvio poderão ser de responsabilidade do comprador.

5. Devolução de Valores

5.1 Compras Realizadas com Cartão de Crédito

Após o recebimento do produto em nosso Centro de Distribuição e a aprovação da devolução, será solicitada a operação de estorno junto à administradora do cartão de crédito.

• O prazo de processamento do estorno segue a política da administradora do cartão;

• O valor poderá ser creditado em faturas futuras, conforme regras da operadora.

5.2 Compras Realizadas via Boleto, Pix ou Transferência

A restituição do valor será efetuada após a aprovação da devolução, por meio de reembolso em conta corrente ou poupança.

No momento da solicitação, o consumidor deverá informar corretamente os dados bancários para a realização do reembolso.

6. Vício ou Defeito no Produto (Art. 18 do CDC)

Independentemente de a compra ter sido realizada em ambiente virtual, o CDC assegura os direitos do consumidor nos casos de vício ou defeito no produto.

Caso o produto apresente defeito que:

• O torne impróprio ou inadequado ao uso; ou lhe diminua o valor,

o fornecedor terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para sanar o vício.

Não sendo solucionado o problema nesse prazo, o consumidor poderá optar por:

1. Substituição do produto por outro em perfeitas condições;

2. Restituição integral do valor pago;

3. Abatimento proporcional do preço em outra compra.

7. Compras Realizadas por Marketplaces Parceiros

Para compras realizadas por meio de marketplaces parceiros, poderão ser aplicadas políticas específicas de troca, devolução e reembolso, conforme as regras e procedimentos estabelecidos por cada plataforma.

Nesses casos:

• O consumidor deverá observar e seguir as políticas próprias do marketplace onde a compra foi efetuada;

• Os prazos, fluxos e condições poderão divergir da política aplicada às compras realizadas diretamente neste site.

Recomendamos que o consumidor consulte atentamente as condições informadas no momento da compra dentro do respectivo marketplace.

8. Considerações Finais

• Esta política é válida para compras realizadas exclusivamente no ambiente virtual do site;

• As garantias são fornecidas pelos fabricantes e variam conforme o produto, estando descritas em suas respectivas páginas ou poderão ser esclarecidas por nossa Central de Atendimento.

• O direito de arrependimento aplica-se às compras online, conforme previsto no CDC;

• Trocas e devoluções estão condicionadas à análise do estado do produto;

📞 Em caso de dúvidas, a Central de Atendimento (atendimento1@primehomedecor.com.br) ou através do número de Whatsapp (12)98160-2805 está à disposição para prestar todas as orientações necessárias.